Termos de Uso

1. Aceitação

Ao instalar ou utilizar o AvaliaMove, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e o Aviso de Privacidade vigente.

2. Natureza e finalidade do produto

O AvaliaMove é um aplicativo para organização de cadastros, avaliações, documentos, evoluções e relatórios relacionados à prática profissional. Seus recursos são instrumentos de registro e apoio. O aplicativo não presta atendimento, não prescreve tratamento e não produz diagnóstico autônomo.

3. Uso por profissionais habilitados

O produto destina-se prioritariamente a profissionais legalmente habilitados e a organizações autorizadas a tratar os dados registrados. O usuário é responsável por respeitar os limites de sua formação, competência, conselho profissional e legislação aplicável.

4. Licença e uso permitido

O AvaliaMove concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do aplicativo conforme estes termos. É proibido tentar copiar, vender, sublicenciar, desmontar, contornar proteções, explorar falhas ou utilizar o produto para finalidades ilegais, discriminatórias ou incompatíveis com a assistência ética.

5. Responsabilidade clínica e profissional

O usuário deve verificar a exatidão dos registros, cálculos, faixas de referência, sugestões e relatórios antes de utilizá-los. Nenhuma saída do aplicativo dispensa avaliação individual, correlação clínica ou julgamento profissional. Sugestões de pontos, associações ou interpretações não constituem indicação clínica.

6. Dados pessoais, consentimento e sigilo

O profissional ou a organização que utiliza o app é responsável por definir a base legal, limitar a coleta ao necessário, informar o paciente, controlar acessos, observar o sigilo e atender direitos dos titulares. Não devem ser inseridos dados reais em ambientes de demonstração, treinamentos públicos ou dispositivos sem proteção adequada.

7. Importações, exportações e análise por terceiros

O usuário deve revisar documentos importados e confirmar os valores extraídos automaticamente. Relatórios, mapas, imagens e resumos para IA somente devem ser compartilhados quando houver finalidade legítima, proteção adequada e autorização ou base legal aplicável. O AvaliaMove não controla arquivos depois que eles são enviados a outro aplicativo ou pessoa.

8. Backup e continuidade

O usuário é responsável por gerar backups protegidos, manter a senha em local seguro e verificar periodicamente se consegue restaurá-los. A perda do dispositivo, da senha ou de arquivos mantidos fora do aplicativo pode impedir a recuperação dos registros.

9. Disponibilidade e atualizações

Recursos podem ser aperfeiçoados, corrigidos ou reorganizados em novas versões. Podem ocorrer interrupções temporárias e incompatibilidades. Antes de atualizar ou trocar de dispositivo, o usuário deve manter um backup protegido e verificar os requisitos da versão instalada.

10. Propriedade intelectual

A marca AvaliaMove, o código, a interface, os textos, relatórios, elementos visuais e demais componentes do produto são protegidos pela legislação aplicável. O processo de registro da marca não autoriza terceiros a copiar ou apresentar o produto como próprio.

11. Limitação e revisão

O AvaliaMove busca manter informações e funções consistentes, mas não garante ausência absoluta de erros. Quando permitido pela legislação, a responsabilidade será analisada conforme a natureza do evento, o uso realizado, as medidas adotadas pelo usuário e os limites legais aplicáveis.

12. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A definição de foro e os dados jurídicos completos serão inseridos antes do lançamento comercial, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

13. Contato